Na vida existem duas certezas: você vai morrer e vai pagar impostos. Todas as demais situações são possibilidades.Dito isso, vamos entender quais os perigos, riscos e consequências pela falta de pagamento de impostos.
As penalidades variam conforme a gravidade da infração e o tipo de imposto devido.
Multas
- Atraso no pagamento: Multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor do imposto devido, mais juros Selic.
- Sonegação de impostos: Multa de 75% sobre o valor sonegado, podendo ser aumentada em casos de reincidência ou dolo.
- Omissão de informações ou declarações falsas: Multa de 2% a 3% do valor dos negócios ou de 1% do ativo total da empresa.
Juros
- Taxa Selic: A taxa básica de juros da economia brasileira é utilizada para calcular os juros sobre os valores devidos, acrescida de 1% ao mês.
Outras penalidades
- Responsabilização criminal: Em casos de sonegação, os responsáveis pela empresa podem ser acusados de crime contra a ordem tributária, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
- Impedimento de participar de licitações públicas: Empresas com dívidas tributárias podem ser impedidas de participar de licitações e contratar com o governo.
- Restrições cadastrais: A empresa pode ter seu nome incluído em cadastros de devedores, como o Cadastro de Inadimplentes (CADIN), o que dificulta a obtenção de crédito e a realização de negócios.
- Perda de benefícios fiscais: A empresa pode perder benefícios fiscais e incentivos concedidos pelo governo.
- Dissolução da empresa: Em casos extremos, a empresa pode ser dissolvida por decisão judicial.
É importante ressaltar que as penalidades podem variar de acordo com a legislação específica de cada imposto e com a interpretação da Receita Federal.
Recomendação
Recomenda-se que as empresas mantenham em dia o pagamento de seus impostos e cumpram corretamente suas obrigações fiscais, a fim de evitar as penalidades e consequências negativas. Em caso de dúvidas ou dificuldades, é fundamental buscar o auxílio de um profissional especializado em direito tributário, fale sempre com seu contador.
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